Versão 1.1 — vigente desde 28/06/2026
Esta Política de Privacidade descreve como a RC CONSULTORIA E DESENVOLVIMENTO DE FRUTAL LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 65.685.532/0001-55, com sede na Rua Sacramento, 998, Nova Frutal, Frutal/MG, CEP 38.206-070 (“RC Consultoria”), responsável pela plataforma MTC Pro Care, trata Dados Pessoais.
Atuamos em dois papéis, nos termos da LGPD (Lei nº 13.709/2018):
Nosso Encarregado pelo Tratamento de Dados (DPO) é Ricardo Souza Côrtes, que pode ser contatado pelo e-mail suporte@mtcprocare.com.br ou pelos canais de suporte da Plataforma.
Do Profissional: dados cadastrais (nome, e-mail, CPF/CNPJ, registro profissional), dados de pagamento (necessários ao processamento via Pix), registros de acesso e logs (incluindo endereço IP, data/hora e ações), preferências de configuração e, quando o Profissional opta por autenticação por chave de segurança, credenciais de WebAuthn/Passkey (a Plataforma armazena dados de chave pública, não a biometria em si, que permanece no dispositivo do usuário).
Dos Pacientes (inseridos pelo Profissional): dados de identificação e dados pessoais sensíveis de saúde, tais como anamnese, evolução clínica, queixas, prescrições e demais informações necessárias ao atendimento. Esses dados são tratados sob a responsabilidade do Profissional, na condição de Controlador.
Tratamos Dados Pessoais com fundamento nas seguintes bases legais (Arts. 7º e 11 da LGPD):
Utilizamos os dados para: prestar e operar a Plataforma; processar pagamentos e gerir a assinatura; garantir a segurança e prevenir fraudes; oferecer suporte; cumprir obrigações legais; e aprimorar as funcionalidades e a experiência de uso.
Para operar a Plataforma, compartilhamos dados, na medida do necessário, com os seguintes sub-processadores:
Mediante solicitação, a RC Consultoria disponibilizará aos Profissionais Controladores um Acordo de Processamento de Dados (DPA) que detalha as obrigações contratuais impostas aos sub-processadores, em conformidade com o Art. 39 da LGPD.
Não vendemos seus dados. O compartilhamento ocorre apenas para viabilizar o serviço, sob obrigações de confidencialidade, ou quando exigido por lei ou autoridade competente.
Para gerar análises e sugestões, determinados dados podem ser enviados aos provedores de IA contratados. Antes do envio, aplicamos pseudonimização: removemos identificadores diretos (nome, CPF/CNPJ, telefone e e-mail) e, em caráter de melhor esforço (best-effort), mascaramos identificadores que possam aparecer em campos de texto livre.
Alguns dados necessários à análise são enviados — por exemplo, data e hora de nascimento e gênero, indispensáveis ao cálculo do Ba Zi. Por essa razão, esclarecemos com transparência: isto é pseudonimização, e não anonimização irreversível. Os provedores agem sob confidencialidade contratual.
Recomendamos ao Profissional não digitar dados identificáveis (nome completo, CPF, telefone, e-mail e outros) em campos de texto livre, reduzindo o risco residual da varredura automática.
O envio de dados sensíveis de Pacientes a provedores de IA localizados no exterior está condicionado à obtenção de consentimento específico e destacado pelo Profissional (Controlador), nos termos dos Arts. 11, §4º, e 33, §3º, da LGPD, e à observância das finalidades informadas ao titular.
Alguns provedores de inteligência artificial estão localizados fora do Brasil. Nessas hipóteses, ocorre transferência internacional de dados, amparada em cláusulas contratuais que reproduzem integralmente o padrão aprovado pela Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), em conformidade com o Art. 33, inciso I e parágrafo único, da LGPD, de modo a assegurar nível de proteção compatível com a legislação brasileira.
Adotamos medidas técnicas e organizacionais para proteger os dados, incluindo: criptografia em trânsito (HTTPS), controle de acesso, isolamento lógico por profissional, rotinas de backup, sessão única (single-session) e autenticação em duas etapas (2FA / WebAuthn). Nenhum sistema é totalmente imune a riscos; atuamos continuamente para mitigá-los.
A RC Consultoria mantém procedimentos documentados de resposta a incidentes de segurança, incluindo avaliação de risco, contenção, erradicação e comunicação aos titulares e à ANPD quando exigido pela legislação e regulamentação vigentes. Os titulares serão informados sem demora injustificada quando o incidente representar risco ou dano relevante à sua privacidade ou segurança.
Mantemos os dados enquanto a conta estiver ativa e por 30 (trinta) dias após o bloqueio ou a inativação, período em que a exportação fica disponível. Findo esse prazo, os dados poderão ser excluídos, ressalvadas as obrigações legais que exijam guarda por prazo maior.
Nos termos do Art. 18 da LGPD, o titular tem direito a: confirmação da existência de tratamento; acesso aos dados; correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados; portabilidade a outro fornecedor; eliminação de dados tratados em desconformidade; oposição ao tratamento amparado em legítimo interesse; revogação do consentimento a qualquer tempo; anonimização ou bloqueio de dados desnecessários ou excessivos; e informação sobre o compartilhamento e sobre a possibilidade de não fornecer consentimento. Para exercer esses direitos, o titular pode contatar o Encarregado (DPO) pelo e-mail suporte@mtcprocare.com.br ou pelos canais de suporte da Plataforma.
Os Pacientes exercem seus direitos junto ao Profissional, que é o Controlador dos respectivos dados; a RC Consultoria, como Operadora, auxiliará o Profissional no que for tecnicamente viável.
Os pedidos serão atendidos gratuitamente, observados os prazos legais: resposta imediata para confirmação e até 15 (quinze) dias para acesso, nos termos do Art. 18, §1º, da LGPD. Para processar a solicitação, poderemos solicitar informações para verificação da identidade do titular, garantindo a segurança e a confidencialidade dos dados.
Utilizamos cookies e tecnologias estritamente necessárias ao funcionamento, como o cookie de sessão (autenticação) e o Cloudflare Turnstile (proteção antifraude/anti-bot). Não utilizamos rastreio publicitário nem cookies de marketing de terceiros.
Dúvidas, solicitações ou exercício de direitos podem ser encaminhados ao Encarregado pelo Tratamento de Dados (DPO), Ricardo Souza Côrtes, pelo e-mail suporte@mtcprocare.com.br ou pelos canais de suporte da Plataforma. Esta Política poderá ser atualizada a qualquer tempo; a versão vigente é sempre a publicada na Plataforma, com a respectiva data de atualização.
RC CONSULTORIA E DESENVOLVIMENTO DE FRUTAL LTDA — CNPJ 65.685.532/0001-55 — Encarregado (DPO): Ricardo Souza Côrtes, contato suporte@mtcprocare.com.br. Documento versão 1.1 (28/06/2026).